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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso Patrimônio Material como mecanismo de estímulo à preservação: Ilha Fiscal/Rio de Janeiro.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-2A.REGIÃO

Valor estimadoR$ 3.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra14Controle PNCP26989715000102-1-002164/2025Processo1.02.000.000173/2025-64ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-2A.REGIÃOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2025, 19:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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