DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviço relativo a gravação de áudio das provas orais inerentes ao 31º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República, com fornecimento de equipamentos e materiais necessários à execução da atividade, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Dados da publicação
Compra90019Controle PNCP26989715000102-1-002168/2024Processo001865/2024-13ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/10/2024, 13:47Abertura21/10/2024, 13:47Encerramento25/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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