DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para recarga e teste de 9 (nove) extintores de incêndio CO2 6 Kg na PRM Campos.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra90029Controle PNCP26989715000102-1-002272/2024Processo5560/2024-31ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/10/2024, 13:16Abertura30/10/2024, 13:16Encerramento08/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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