DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviços de buffet, destinados a atender a cerimônia de recondução do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 12A REGIAO
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP26989715000102-1-002304/2025Processo20.02.1200.0000511/2025-28ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 12A REGIAOLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/10/2025, 13:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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