InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição/participação de duas servidoras da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde – SSIS na capacitação denominada 75º Congresso Brasileiro de Enfermagem (75º CBEn). Curso na modalidade vaga externa, presencial, com toda estrutura necessária à realização fornecida pela promotora do evento. O treinamento está previsto para 23 a 26 de novembro de 2025 e tem duração de 25 (vinte e cinco) horas/aula.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Dados da publicação
Compra151Controle PNCP26989715000102-1-002307/2025Processo1.00.000.005558/2025-92ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/10/2025, 14:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação da ação de capacitação denominada "75º Congresso Brasileiro de Enfermagem (75º CBEn)", em favor da ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM, inscrita no CNPJ sob o nº 33.989.468/0001-00, no valor total de R$ 2.444,00 (dois mil quatrocentos e quarenta e quatro reais), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021.