participação de um servidor na capacitação "Curso Online: Compreendendo a Elaboração da Gestão da Folha de Pagamento e Remuneração no Serviço Público", a ser promovida pela One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA., CNPJ 06.012.731/0001-33, na modalidade telepresencial, no período de 3 a 5 de novembro de 2025, com ônus de inscrição.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
“O conteúdo programático abrange, de forma aprofundada e atualizada, os principais aspectos legais e práticos da folha de pagamento no setor público, incluindo: Sistemas remuneratórios e limites constitucionais; Natureza jurídica das parcelas remuneratórias; Gratificações, adicionais, indenizações e auxílios; Aposentadorias e pensões civis; Trilha de auditoria da folha de pagamento; Casos práticos e jurisprudência recente. A minha participação, já que sou lotada na área de pagamento, é fundamental para o aprimoramento das rotinas internas, especialmente diante das constantes alterações legislativas e da complexidade crescente na gestão da folha de pagamento. A capacitação contribuirá diretamente para a eficiência, segurança jurídica e economicidade na execução das atividades da unidade, além de mitigar riscos de inconsistências e passivos administrativos”.