InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se de contratação, por inexigibilidade de licitação, de duas inscrições no curso “SCDP – Sistema de Concessão de Diárias e Passagens: com prática e operação no sistema”, a ser ministrado pela ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda, instituição de notória especialização na capacitação de servidores públicos. O objeto visa atender à necessidade de capacitação técnica dos servidores do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) que atuam diretamente com a operacionalização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) — ferramenta oficial do Governo Federal responsável pela gestão eficiente e transparente das solicitações, concessões e prestações de contas de diárias e passagens.
MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS · SECRETARIA EXECUTIVA
Dados da publicação
Compra97Controle PNCP49582441000138-1-000064/2025Processo50020.006634/2025-72ÓrgãoMINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOSCNPJ do órgão49582441000138Unidade compradoraSECRETARIA EXECUTIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2025, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal