DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição por dispensa de licitação de 560 (quinhentos e sessenta) pacotes de café, 800 (oitocentos) pacotes de leite em pó e 320 pacotes de açúcar para a Procuradoria da República no Pará
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - PA
Dados da publicação
Compra90021Controle PNCP26989715000102-1-002327/2024Processo23000002188202456ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - PALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/11/2024, 15:52Abertura07/11/2024, 15:52Encerramento12/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133/21.