InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Curso “EFD-Reinf e DCTF-Web para Órgãos Públicos”, a ser realizado nos dias 24 a 26 de abril de 2024, na modalidade 100% on line, das 8h às 12h, com carga horária de 12 horas, para o servidor ALCLEIR CHAGAS DA SILVA, por inexigibilidade de licitação, com fulcro na alínea “f”, inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJ
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP26989715000102-1-002351/2024Processo20.02.0100.0000831/2024-34ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2024, 11:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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