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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição/participação de 4 (quatro) servidores da Ouvidoria na capacitação denominada ISO 31000 e ISO 37301: Gestão de Riscos e Compliance. O evento será na modalidade vaga externa em turma aberta, online/EaD, disponível por 1 ano, a contar da confirmação de inscrição, e terá carga horária de 8 horas e 43 minutos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

Valor estimadoR$ 2.880,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra154Controle PNCP26989715000102-1-002405/2025Processo1.00.000.006955/2025-81ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/11/2025, 16:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação da ação de capacitação denominada "ISO 31000 e ISO 37301: Gestão de Riscos e Compliance", em favor da empresa LEC Educação e Pesquisa Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 16.457.791/0001- 13, no valor total de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021.

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