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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS DE SEGURO COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS EM FAVOR DOS ESTAGIÁRIOS DA PRT20ªREGIÃO (SEDE) E DA PTM/ITABAIANA (cobertura para 18 vidas).

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 20A.REGIAO

Valor estimadoR$ 200,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP26989715000102-1-002538/2025Processo20.02.2000.0000538/2025-06ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 20A.REGIAOLocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/12/2025, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação fundamentada no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 3º, § 5º da Portaria PGR/MPU 148/2022 e com a Nota Técnica nº 05/2024 da PGT.

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