DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica p/ disponibilizar assinatura anual de licença de software p/ elaboração de orçamento/planejamento de obras, assegurando continuidade dos serviços, incluindo treinamento/migração de dados, c/ direito a utilização de 10 usuários, c/ plano p/ 12 meses de utilização, a ser prorrogado até 60 meses, na forma do artigo 106 da Lei n° 14.133, de 2021, a fim de atender ao Departamento de Engenharia/Arquitetura da PGJM, observadas condições/especificações do Aviso e anexos.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF
Dados da publicação
Compra61Controle PNCP26989715000102-1-002546/2025Processo19.03.0000.0004115/2025-36ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO MILITAR - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/12/2025, 15:41Abertura03/12/2025, 09:00Encerramento09/12/2025, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
EM CASO DE DISCORDÂNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM NO AVISO DE DISPENSA E AS DESCRITAS NO COMPRASNET, PREVALECERÃO AS ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS DO AVISO DE DISPENSA.