participação de 2 (duas) servidoras na capacitação "Curso Avançado: Parecer Jurídico e o Uso da Inteligência Artificial Incluindo a Elaboração, Competências e Responsabilidade do Parecerista", a ser promovida pela instituição Inove Eventos e Treinamentos LTDA., CNPJ 60.310.783/0001-31, na modalidade telepresencial síncrona, no período de 3 a 5 de dezembro de 2025, em Brasília - DF, com ônus de inscrição.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Tais conteúdos convergem diretamente com a atuação institucional da Conjur, responsável pelo assessoramento jurídico da Secretaria-Geral e do Procurador-Geral de Justiça, elaboração de pareceres e manifestações técnicas sobre licitações, contratos, convênios, gestão de pessoal e processos disciplinares, bem como pela atualização e padronização de orientações jurídicas internas. A escolha do curso também se justifica pela qualificação e experiência dos professores que ministrarão as aulas. O procurador federal Daniel Barral, atual Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (PFE-ANPD), possui vasta atuação na consultoria e assessoramento jurídico de gestores federais, especialmente nas áreas de contratações públicas e concessões, além de experiência em cargos de direção na AGU e na Casa Civil da Presidência da República. Já Rafael Mota, servidor público federal com mais de 20 anos de experiência em licitações, contratos, governança e compliance, foi Coordenador-Geral da Central de Compras do Ministério da Economia e gerente de licitações da ANTAQ, com atuação destacada na implementação de boas práticas e elevação de níveis de governança reconhecidos pelo Tribunal de Contas da União. A presença de docentes com esse perfil técnico reforça o potencial do curso em promover aprendizado aplicado à realidade institucional do MPDFT, especialmente nas áreas de contratações, assessoramento jurídico preventivo e integridade administrativa. Ressalta-se, ainda, o interesse público na participação dos servidores, tendo em vista que a capacitação contribuirá para o fortalecimento da função consultiva como segunda linha de defesa da gestão, o aprimoramento da segurança jurídica dos atos administrativos do MPDFT, a incorporação de práticas modernas de fundamentação, controle de qualidade e uso ético da inteligência artificial na produção de pareceres, além da difusão de conhecimento voltado à eficiência institucional e à conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União