DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais permanentes, novos e sem uso, para atender as necessidades da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF
Dados da publicação
Compra90048Controle PNCP26989715000102-1-002568/2024Processo91/2024-33ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO MILITAR - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/12/2024, 15:22Abertura03/12/2024, 15:22Encerramento06/12/2024, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor da contratação inferior ao limite legal para dispensa.
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