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DispensaDivulgada no PNCP

Contração de empresa para elaboração de Projeto Básico e Executivo de Engenharia voltados para a implantação de Sistema de Climatização do tipo VRF (Fluxo de Refrigeração Variável) para o prédio-sede da Procuradoria da República no Rio De Janeiro – PR/RJ, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA NO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 74.223,28
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Dados da publicação

Compra90034Controle PNCP26989715000102-1-002572/2024Processo006006/2024ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA NO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/12/2024, 16:32Abertura03/12/2024, 16:32Encerramento16/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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