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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação do acesso digital à plataforma jurídica da Revista dos Tribunais OnLine - RT OnLine (Versão Clássica), pelo período de 12 (doze) meses.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

Valor estimadoR$ 6.936,12
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Dados da publicação

Compra78Controle PNCP26989715000102-1-002584/2024Processo190441870117843202437ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2024, 15:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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