InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de acesso ao acervo de livros digitais de 5.000 (cinco mil) acessos ao conteúdo digital, com acesso autorizado do conteúdo digital integral das variadas obras bibliográficas, das categorias MB Jurídica, MB Exatas, MB Letras e Artes, MB Sociais Aplicadas, MB Pedagógica e MB Saúde Plus.

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL · POLíCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 276.000,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP08942610000116-1-000073/2025Processo00054-00006040/2024-51ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão08942610000116Unidade compradoraPOLíCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/03/2025, 10:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação Direta (Inexigibilidade de Licitação), para a contratação da empresa MINHA BIBLIOTECA LTDA, CNPJ: 13.183.749/0001-63, para fazer face às despesas com a disponibilização de 5.000 (cinco mil) acessos à conteúdo digital por mês, durante 24 (vinte e quatro) meses. No valor unitário de R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos) e no valor total de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais). Para atender necessidade da Polícia Militar do Distrito Federal, nesta cidade, Brasília-DF.