DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção dos extintores localizados na sede da Procuradoria da República em Sergipe, englobando recarga e teste hidrostático, conforme justificativas e especificações detalhadas no Termo de Referência.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - SE
Dados da publicação
Compra90015Controle PNCP26989715000102-1-002610/2024Processo135000001172/2024ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - SELocalARACAJU/SEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/12/2024, 09:48Abertura09/12/2024, 09:48Encerramento16/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Trata-se de contratação de pequeno valor, dentro dos limites estabelecidos no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133/2021.
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