DispensaDivulgada no PNCP
Recarga e manutenção em extintores de incêndio da PTM Barreiras.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 5A. REGIAO - BA
Dados da publicação
Compra56Controle PNCP26989715000102-1-002657/2024Processo20.02.0502.0000079/2024-49ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 5A. REGIAO - BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/12/2024, 09:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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