DispensaDivulgada no PNCP

Pessoa jurídica para recarga de extintores de incêndio

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 5A.RF/BA

Valor estimadoR$ 13.352,96
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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP00394460000141-1-000537/2025Processo10507.720.038/202ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 5A.RF/BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2025, 14:46Abertura29/07/2025, 14:46Encerramento04/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A estimativa da aquisição está enquadrada na faixa do valor preconizado pelo Art. 75, II, da Lei 14.133/21