DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do serviço de seguro predial para a Sede da PRT-8ª/Belém-Pa e PTM/Santarém,
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 8ª. REGIAO-PA
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP26989715000102-1-002661/2024Processo20.02.0800.0000918/2024-86ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 8ª. REGIAO-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/12/2024, 14:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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