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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Elaboração de projeto de arquitetura/paisagismo do terraço do 3º andar do prédio sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, com área de aproximadamente 325 m², situado na Rua Otávio Caruso da Rocha nº 800, Porto Alegre, RS, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência, devendo contemplar todos os elementos necessários e suficientes à completa execução do objeto projetado

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-4A.REG./RS

Valor estimadoR$ 54.500,00
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP26989715000102-1-002690/2025Processo1.04.000.000119/2025-44ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-4A.REG./RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 09:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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