InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação do serviço de acesso digital dos livros da plataforma Minha Biblioteca, pelo período de 12 (doze) meses.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS
Dados da publicação
Compra81Controle PNCP26989715000102-1-002696/2024Processo190441870117805202493ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2024, 18:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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