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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO para o fornecimento de água potável e esgoto para a Procuradoria da República em Sergipe, por inexigibilidade de licitação.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - SE

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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP26989715000102-1-002741/2024Processo1.35.000.000694/2024-90ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - SELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2024, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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