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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa IGUÁ SERGIPE S/A, CNPJ nº 58.070.452/0001-20, para o fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para atender a sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju, o Centro de Atendimento ao Contribuinte – CAC, e o Depósito de Mercadorias Apreendidas - DMA

MINISTERIO DA FAZENDA · DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM ARACAJU/SE

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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP00394460000141-1-000856/2025Processo10510723491202521ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraDELEGACIA DA REC.FEDERAL EM ARACAJU/SELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 11:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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