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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos de fornecimento de água tratada e coleta de esgotos sanitários,nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termpo de Referência.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- SE

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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP00394494000136-1-000137/2026Processo08520.004397/2025-16ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- SELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2026, 09:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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