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DispensaDivulgada no PNCP

Disciplinar e estabelecer os procedimentos a serem adotados na prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer em trabalhadores causado por exposição a agentes cancerígenos no trabalho, obedecendo o sistema de regulação vigente.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJ

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP26989715000102-1-002774/2024Processo20.02.0100.0001335/2023-09ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/01/2025, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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