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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço, sob demanda, de perícia médica e laudo elaborado por junta médica oficial para avaliação de membros e de servidores lotados na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Cascavel.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · CPR-PROCURADORIA REGION DO TRABALHO 9ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 3.679,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra26Controle PNCP26989715004019-1-000013/2026Processo20.02.0900.0000160/2026-34ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715004019Unidade compradoraCPR-PROCURADORIA REGION DO TRABALHO 9ª REGIÃOLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 09:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa não eletrônica até a homologação da licitação/dispensa que será realizada para todas as unidades.

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