InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de taxa de condomínio
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO · SUPERINT.DE ADMINIST.NO RIO GRANDE DO SUL
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP26994558000123-1-000002/2026Processo00588002260202522ÓrgãoADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ do órgão26994558000123Unidade compradoraSUPERINT.DE ADMINIST.NO RIO GRANDE DO SULLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/01/2026, 10:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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