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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Esta contratação é para atender as necessidades das unidades circunscritas à SAD2R, PSF e PSU / Volta Redonda e visa substituir o Contrato nº 12/2020/AGU firmado com a concessionária de serviços públicos - SAAE , em atendimento ao art. 5º, da Portaria SEGES/MGI nº 1.769, de 25 de abril de 2023, que dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO · SUPERINT. DE ADMINISTRACAO NO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 1.691,76
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra8Controle PNCP26994558000123-1-000053/2026Processo00592000923202513ÓrgãoADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ do órgão26994558000123Unidade compradoraSUPERINT. DE ADMINISTRACAO NO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/04/2026, 19:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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