InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços contínuos de fornecimento de energia elétrica para a unidade da AGU na cidade de Taubaté/SP. Os serviços serão prestados em regime de exclusividade, no âmbito geográfico em questão, pela empresa EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A, CNPJ: 02.302.100/0001-06, que detém o monopólio da prestação dos serviços no município de Taubaté/SP, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO · SUPERINT. DE ADMINISTRACAO EM SAO PAULO
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP26994558000123-1-000069/2026Processo00589.001580/2024-74ÓrgãoADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ do órgão26994558000123Unidade compradoraSUPERINT. DE ADMINISTRACAO EM SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2026, 11:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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