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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 18 (dezoito) horas-aula para ministrar aulas e elaborar material didático da disciplina “Direito Antidiscriminatório”, parte integrante do V Curso de Pós-Graduação lato sensu em Advocacia Pública da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal, cujas atividades serão realizadas no período de 22/10/2026 a 01/11/2026.

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO · ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Valor estimadoR$ 6.631,02
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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP26994558000123-1-000169/2026Processo00590.000482/2026-42ÓrgãoADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ do órgão26994558000123Unidade compradoraESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 17:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (2)

Item 1 · Treinamento Qualificação Profissional - Ministrar Aula.

R$ 2.847,42

Quantidade: 6 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 474,57 · Homologado

Fornecedor: FERNANDA CORDEIRO DE OLIVEIRA · 08994426680

Item 2 · Treinamento Qualificação Profissional - Elaborar Material Didático.

R$ 3.783,60

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 315,30 · Homologado

Fornecedor: FERNANDA CORDEIRO DE OLIVEIRA · 08994426680

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