InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 15 (quinze) horas-aula da disciplina "Recuperação de Ativos em Âmbito Internacional e o Contencioso nos Tribunais Internacionais", como parte integrante do IV Curso de Pós-Graduação lato sensu em Advocacia Pública na modalidade online com aulas transmitidas ao vivo, pela Plataforma Microsoft Teams, com material complementar e avaliação disponibilizados na Plataforma Moodle.

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO · ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Valor estimadoR$ 5.205,18
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP26994558000123-1-000179/2025Processo00590.000698/2025-27ÓrgãoADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ do órgão26994558000123Unidade compradoraESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/10/2025, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal