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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - DISPENSA DE LICITAÇÃO VOLTADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL (ASSINATURA ELETRÔNICA) DE PESSOAS FÍSICAS (SERVIDORES) E PESSOAS JURÍDICAS (SECRETARIAS, FUNDOS, FUNDAÇÕES E DEMAIS ENTIDADES).

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULACAO, HABITACAO E MEIO AMBIENTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES

Valor estimadoR$ 44.130,47
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Dados da publicação

CompraDL N° 001/2026 SEPOLControle PNCP27064964000150-1-000029/2026Processo2026000642ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULACAO, HABITACAO E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão27064964000150Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕESLocalPorto Nacional/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/06/2026, 13:33Abertura02/06/2026, 08:00Encerramento09/06/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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