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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CASTRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULACAO, HABITACAO E MEIO AMBIENTE · FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 58.900,41
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Dados da publicação

CompraDL 003 2026 FMMAControle PNCP27064964000150-1-000056/2026Processo2026002136ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULACAO, HABITACAO E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão27064964000150Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTELocalPorto Nacional/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2026, 13:12Abertura13/08/2026, 08:00Encerramento18/08/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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