AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGIA, PARA ATENDER DECISÃO JUDICIAL EM FAVOR DOS PACIENTES; A. G. R. 5000907- 59.2024.8.08.0062, A. L. C. 5001910-28.2024.8.08.0069, G. R. B. G. 5001099-89.2024.8.08.0062, I. G. D. S. D.C. 5000908-44.2024.8.08.0062, K. L. L.B. 5001434-67.2024.8.08.0011.
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SUP.REG.DE SAÚDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso