Registro de diploma de graduação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Após disponibilidade do serviço de registro, houve alteração do objeto. São dois tipos de registros, sob o mesmo código, porém, um de 1ª via, outro de 2ª via. Do início da contratação até o mês de outubro de 2024, houve 3 demandas para a execução desse serviço, distribuídas da seguinte maneira: Na 1ª demanda: 21 unidades - 1ª via; 1 unidade - 2ª via; Na 2ª demanda: 4 unidades - 1ª via Na 3ª demanda: 1 unidade - 1ª via; 1 unidade - 2ª via A modalidade de contratação ocorre por demanda, pois o número de formandos poderá ser variável, vez que dependerá do desempenho individual de cada aluno.