InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE 04 ASSINATURAS ANUAIS DIGITAIS DO JORNAL A GAZETA
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO · EES-SECRETARIA EST.DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
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Compra16Controle PNCP27080548000145-1-000028/2025Processo2025-XH2JJÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão27080548000145Unidade compradoraEES-SECRETARIA EST.DE ECONOMIA E PLANEJAMENTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/08/2025, 12:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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