InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO · SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
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Compra2026-4T926Controle PNCP27080548000145-1-000011/2026Processo2026-4T926ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão27080548000145Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 14:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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