Contratação de distribuidora com contrato de concessão vigente junto ao Poder Público do Espírito Santo, para execução de obras nas redes de distribuição de energia elétrica, referente a reforço de rede na Área Rural do Município de Rio Bananal, por meio da transformação de redes monofásicas em trifásicas ou mesmo reforço em redes trifásicas já existentes.
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA - SEAG · SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQÜICULTURA E PESCA
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Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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