Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil LTDA para o fornecimento de 05 (cinco) inscrições destinada à capacitação de servidores no ¿6º Seminário de Controle Interno nas Contratações Públicas¿, que tem como objetivo promover a atualização e o aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos que atuam nas áreas de controle interno, governança, gestão de riscos, auditoria, assessoria jurídica e contratações públicas. O Seminário ocorrerá no período de 21 a 23 de setembro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, em modalidade presencial, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente demanda tem por objeto a aquisição de 05 (cinco) vagas no 6º Seminário de Controle Interno nas Contratações Públicas. A contratação justifica-se pela necessidade de aprimoramento técnico e atualização contínua dos profissionais que atuam com controle interno, governança e fiscalização no setor público. A participação dos servidores públicos no Seminário de Controle Interno nas Contratações tem como objetivo capacitar gestores e servidores públicos para o fortalecimento da governança em controle interno, promovendo o desenvolvimento de competências relacionadas à aplicação da Lei nº 14.133/2021, mitigação de riscos, mecanismos de integridade, fiscalização contratual e uso estratégico de dados para a tomada de decisões. Ressalta-se que a participação no citado Seminário reflete diretamente na melhoria dos processos organizacionais internos. O acesso a conhecimentos atualizados, diagnósticos institucionais efetivos e a troca de experiências exitosas desenvolvidas por outras instituições públicas nacionais dotarão os servidores de ferramentas para aprimorar a eficiência administrativa e garantir maior segurança jurídica aos atos de gestão da SEDU. O Seminário destaca-se por reunir diferenciais de alto valor agregado, divididos em eixos práticos e imersivos. Entre os principais destaques técnicos está a sua abordagem de vanguarda, que promove a discussão de temas altamente contemporâneos e complexos, como a auditoria baseada em riscos e as responsabilidades de governança na era da inteligência artificial aplicada à fiscalização contratual. Além disso, o seminário aprofunda-se no controle do ciclo integral da contratação por meio de metodologias desenhadas especificamente para fortalecer os controles preventivos e superar a sobreposição entre o controle interno e a assessoria jurídica.