Locação de espaço na Universidade Vila Velha (UVV) para participação institucional da Secretaria de Estado da Educação (SEDU) no Inovaweek 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações institucionais da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (SEDU), especialmente no que se refere à promoção de políticas públicas voltadas à inovação, tecnologia educacional e integração entre educação, setor produtivo e sociedade. O INOVAWEEK 2026 constitui um dos principais eventos de inovação, educação, tecnologia e empreendedorismo do Estado do Espírito Santo, reunindo estudantes, educadores, pesquisadores, profissionais, empresas, startups, representantes do setor produtivo e especialistas em inovação. O objetivo do evento é promover a integração entre educação, tecnologia, pesquisa, inovação e empreendedorismo, criando um ambiente favorável à troca de conhecimentos, ao compartilhamento de experiências exitosas, à apresentação de soluções inovadoras e à aproximação entre instituições de ensino, setor produtivo e sociedade. Trata-se de espaço voltado à discussão de tendências tecnológicas, transformação digital, desenvolvimento de competências para o século XXI e construção de soluções para desafios contemporâneos da educação e do mercado de trabalho. A contratação se dará por meio de dispensa de licitação por inexigibilidade considerando a inviabilidade de competição por se tratar de um evento singular, com identidade própria, formato exclusivo, público-alvo definido e características institucionais específicas, cuja comercialização é realizada exclusivamente pela entidade organizadora. Dessa forma, evidencia-se que a contratação é necessária, adequada e proporcional, atendendo ao interesse público.