CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE ASPIRADOR ULTRASSÔNICO POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, PARA ATENDER OS PACIENTES DO HRAS (DISPENSA EMERGENCIAL NOS TERMOS DO ART. 75, VIII, LEI 14.133/21 E O DECRETO ESTADUAL Nº 5352-R, DE 28 DE MARÇO DE 2023 E SUAS ALTERAÇÕES).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso