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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para realização de procedimento de tratamento cirúrgico CICLODESTRUTIVO- CICLOFOTOCOAGULAÇÃO DE OLHO ESQUERDO, incluso fornecimento de consultas, exames, despesas medicas e hospitalares e materiais que forem necessários para a realização do procedimento

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · EES-NÚCLEO REGIONAL ESPEC.SAÚDE DE SÃO MATEUS

Valor estimadoR$ 7.500,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP27080605000439-1-000006/2024Processo2024-LWJT1ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão27080605000439Unidade compradoraEES-NÚCLEO REGIONAL ESPEC.SAÚDE DE SÃO MATEUSLocalSÃO MATEUS/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2024, 07:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DE SEUS QUANTITATIVOS É JUSTIFICADA DADA A NECESSIDADE DE ATENDER À DECISÃO JUDICIAL. ESTE PROCEDIMENTO NÃO É OFERTADO NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE.

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