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DispensaDivulgada no PNCP

A presente demanda decorre da necessidade de garantir a continuidade dos procedimentos de contratação pública realizados pelo SAAE de Rio Bananal/ES, observando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

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Dados da publicação

Compra000006Controle PNCP27562511000153-1-000009/2026Processo000062/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão27562511000153Unidade compradoraSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOLocalRio Bananal/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda decorre da necessidade de garantir a continuidade dos procedimentos de contratação pública realizados pelo SAAE de Rio Bananal/ES, observando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

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