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DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento de materiais médicos (Cateter Uretral com Revestimento Hidrofílico ponta em gota

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · EES-NUCLEO REG. DE ESPECIALIDADES DE VITÓRIA

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Dados da publicação

Compra152Controle PNCP27080605001249-1-000041/2024Processo2024-0PKB0ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão27080605001249Unidade compradoraEES-NUCLEO REG. DE ESPECIALIDADES DE VITÓRIALocalCARIACICA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/11/2024, 13:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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  3. Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à revitalização do Plenário Antônio de Almeida Costa da Câmara Municipal de Ibitirama/ES, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e todos os insumos necessários à execução integral dos serviços previstos na planilha orçamentária.A contratação contempla, dentre outros, os seguintes serviços:?Demolições necessárias; ?Instalação de forro em drywall; ?Tratamento de juntas; ?Aplicação de massa corrida; ?Pintura interna; ?Assentamento de revestimentos cerâmicos e porcelanatos; ?Instalação de guarda-corpo/divisória de vidro; ?Construção de muro de fechamento; ?Acabamentos; ?Limpeza final da obra; ?Entrega da obra em perfeitas condições de utilização. A execução ocorrerá sob o regime de empreitada por preço global, considerando a interdependência técnica entre os serviços.CAMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA000017 · Ibitirama/ES · Dispensa · 30/09/2026
  4. A presente contratação tem por objeto a aquisição de chapa de aço carbono laminada a quente (LQ), do tipo xadrez (piso antiderrapante) com alto-relevo estampado, apresentando espessura de base nominal de 3,00 mm, largura de 1.000 mm e comprimento de 2.000 mm (área útil de 2,00 m² por peça), fabricada em aço estrutural de alta durabilidade, elevada resistência mecânica a cargas móveis e excelente soldabilidade, atendendo integralmente às especificações das normas ASTM A36, SAE 1008/1020 e às tolerâncias dimensionais da NBR 11888 e NBR 6841, com peso unitário estimado entre 25,0 kg e 27,5 kg.A referida demanda destina-se estritamente à confecção, montagem e revestimento dos degraus da escada metálica de circulação e da rampa de acesso para cadeirantes do prédio público localizado na Avenida Giovani Piassi, no Bairro Castelo.A necessidade de aquisição do material surgiu de forma superveniente durante o avanço físico das obras de reforma e adequação predial já em andamento no local, etapa em que a fiscalização técnica constatou a imprescindibilidade da adequação das rotas de circulação para cumprimento rigoroso das normas de acessibilidade universal (NBR 9050) e de prevenção contra acidentes e escorregões do Corpo de Bombeiros. Após consulta formal ao almoxarifado central e aos órgãos da Administração, confirmou-se a inexistência e a indisponibilidade total deste insumo em estoque público para suprir a intervenção. A falta do insumo compromete diretamente a continuidade dos serviços, podendo gerar a paralisação das frentes de trabalho, o atraso na entrega do imóvel à população e o desequilíbrio no cronograma físico-financeiro da obra. Diante disso, e fundamentando-se na urgência do atendimento e nos limites de valor estipulados pela Lei Federal nº 14.133/2021, optou-se pelo procedimento de Dispensa Eletrônica de Licitação, instrumento ideal para assegurar a celeridade necessária à entrega do material, garantir a máxima transparência dos atos públicos, promover a competitividade isonômica entre os fornecedores do mercado e obter a proposta de menor custo e maior vantagem econômica para o município.MUNICIPIO DE CASTELO000030-E · Castelo/ES · Dispensa · 28/09/2026
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