Item 1 · MANDADO JUDICIAL; CONTRATACAO DE SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOMICILIAR (HOME CARE).
R$ 160.800,00Quantidade: 12 · Unidade: 1 UN · Unitário: R$ 13.400,00 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
Assistência Domiciliar "Home Care" com cuidador formal 24horas
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE VITÓRIA
Dados da publicação
Compra108Controle PNCP27080605001249-1-000151/2026Processo2026-X0XTSÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão27080605001249Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE VITÓRIALocalCariacica/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 11:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Conforme Termo de Referência.