Item 1 · Doação Doação veículo - MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
R$ 103.500,00Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 103.500,00 · Homologado
Fornecedor: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO · 11049855000123
DispensaDivulgada no PNCP
A presente dispensa de licitação tem por objeto a doação pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), às DONATÁRIAS constantes nos Termos de Doação, anexos, classificada e selecionada com base nos critérios de doação estabelecidos pelo Programa EquipaDH+, instituído pelo Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado pela Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024.
MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS · COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA DO MDH
Dados da publicação
Compra164Controle PNCP27136980000100-1-000025/2026Processo00135.206031/2026-94ÓrgãoMINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOSCNPJ do órgão27136980000100Unidade compradoraCOORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA DO MDHLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 16:50
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, XVII · Dispensa de Licitação: na doação de bens móveis para fins e usos de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica relativamente à escolha de outra forma de alienação;
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
Itens publicados (2)
Item 2 · Doação Doação 4 (quatro) computadores - MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
R$ 17.002,64Quantidade: 4 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.250,66 · Homologado
Fornecedor: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO · 11049855000123