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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 21 (vinte e uma) inscrições no curso de capacitação “Licitações e Contratações Públicas de Serviços Médicos: Planejamento, Licitação e Contratação sob a Lei nº 14.133/2021”, com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública – FESP, a ser realizado nos dias 22, 23 e 24 de abril de 2026, na cidade de Vitória/ES, na modalidade presencial, para atendimento às demandas de capacitação dos servidores da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – SESP/ES e seus órgãos vinculados.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL · EES-SECRETARIA EST.DA SEG.PUB.E DEFESA SOCIAL

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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP27142025000186-1-000023/2026Processo2026-KHSFFÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIALCNPJ do órgão27142025000186Unidade compradoraEES-SECRETARIA EST.DA SEG.PUB.E DEFESA SOCIALLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/04/2026, 12:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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