AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES PARA O CURSO "A NOVA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS INCLUINDO REVISÃO REAJUSTE E REPACTUAÇÃO E A NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA", FORNECIDA PELA EMPRESA: INOVE TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO LTDA

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP/ES), responsável por uma área estratégica e de vital importância para a sociedade, exige de seus servidores uma gestão administrativa moderna, ágil e em conformidade com as melhores práticas e legislações vigentes. A Secretaria mantém contratos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, cuja gestão exige o acompanhamento contínuo das planilhas de custos e formação de preços. Diante da transição tributária, torna-se imprescindível a capacitação técnica dos servidores para elaboração, fiscalização e revisão desses contratos, garantindo a segurança jurídica, a economicidade e o equilíbrio econômico-financeiro das contratações.